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O desafio da Governança nos Conselhos de Administração das Estatais

  09/02/2023

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As boas práticas em Conselhos de Administração de Estatais ainda precisam avançar bastante. Desde a publicação da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), o Governo Federal cuidou de criar a Certificação IG-SEST, que consubstancia-se em importante indicador de Governança das Estatais. Tal Certificação já está no seu 6º ciclo, cujos resultados foram apresentados no dia 14 de dezembro de 2022. Os questionários de análise contemplam a atuação do Conselho de Administração e da Diretoria, além de temas relacionados a Políticas Públicas e Responsabilidade Social, Prestação de Contas à Sociedade, Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos, Auditoria Interna e Comitê de Auditoria e, ainda, Integridade e Código de Conduta. Em 2022, participaram 55 empresas, das quais 14 foram certificadas no nível de governança 1 e outras 14 empresas, no nível de governança 2, totalizando 28 estatais certificadas.   

O 6º Ciclo evidenciou a melhoria dos resultados em todas as dimensões do questionário mencionadas supra, contudo, ainda existe espaço considerável para a adoção de boas práticas de governança pelas Estatais. O bloco de questões mais mal avaliado refere-se aos Conselhos (77, 5% de cumprimento dos itens com execução comprovada), ficando atrás apenas do bloco sobre gestão de riscos, conformidade e controle que obteve 76,82%. O item mais mal avaliado, com apenas 41,82% das Estatais comprovando seu atendimento foi o seguinte: "O Conselho de Administração efetua recomendação não vinculante de novos membros desse colegiado e perfis para aprovação da assembleia, sempre relacionada aos resultados do processo de avaliação e às diretrizes da política de indicação e do plano de sucessão?". Esta prática é indicada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

O desafio das Estatais sob comando do Governo Federal ao menos está sendo mapeado a acompanhado. Nos Estados, a realidade é ainda mais desafiadora. A aplicação da metodologia desenvolvida e testada pelo Governo Federal, via Ministério da Economia, nos Estados e Municipios que contam com Estatais seria um primeiro movimento importante para aprimorar a governança das Estatais nos demais entes da federação.

dashboard com todos os resultados da avaliação de 2022 por ser encontrado no site do Ministério da Economia (https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/empresas-estatais-federais/igsest).